Juiz derruba lei que obrigaria médicos a fazerem cirurgias de mudança de sexo, nos EUA

Um juiz do Texas derrubou um regulamento federal dos tempos do governo Obama que exigiria que prestadores de cuidados de saúde e seguradoras realizassem procedimentos de transição de gênero, mudança de sexo e abortos, mesmo que fossem contra o julgamento médico ou violassem convicções religiosas.

O juiz da corte distrital dos EUA, Reed O'Connor, nomeado pelo presidente George W. Bush, derrubou a lei ligada à iniciativa Obamacare de 2016, que os críticos temiam que poderia forçar os médicos religiosos a deixar o trabalho se eles se recusassem a realizar procedimentos de transição de gênero, mudança de sexo ou abortos em pacientes encaminhados para eles.

Essa foi a segunda vez que O'Connor se pronunciou contra o regulamento, com a primeira ocorrida em janeiro de 2017, quando ele emitiu uma liminar em âmbito nacional contra a Seção 1557 da Lei de Assistência Acessível, com base na violação da Lei de Procedimentos Administrativos.

A regra da era Obama incorporou uma interpretação ampliada da lei federal contra, que proíbe a "discriminação" na área da saúde com base na "identidade de gênero e término da gravidez".

Como o governo Trump propôs uma nova regra este ano com uma interpretação mais restrita da lei antidiscriminatória para suplantar o regulamento da era Obama, a União Americana das Liberdades Civis e a Aliança de Gênero de River City estão agindo como supostos intervenientes no caso.

Os intervenientes rejeitam a regra proposta pelo governo Trump e argumentam que o governo tem um interesse convincente em garantir que os indivíduos tenham "acesso não discriminatório aos cuidados de saúde e cobertura de saúde".

Na terça-feira, O'Connor manteve sua opinião de que a regra viola a APA, mas também decidiu que o regulamento viola a Lei de Restauração da Liberdade Religiosa.

"Consequentemente, a Corte sustenta que a regra, que proíbe expressamente isenções religiosas, onera substancialmente o exercício religioso dos demandantes particulares em violação à RFRA", diz a opinião de O'Connor.

Os autores do caso - prestadores de serviços de saúde cristãos em cinco estados membros da Aliança Franciscana, Associações Cristãs de Medicina e Odontologia e Médicos Especializados de Illinois - são representados pelo grupo jurídico sem fins lucrativos de liberdade religiosa Becket Fund for Liberty Religiosa.

"Mais uma vez, os réus não responderam à reivindicação da RFRA dos demandantes particulares", escreveu O’Connor.

"No entanto, o texto da RFRA e o precedente vinculativo deste Tribunal deixam claro que os Putative Intervenors não podem arcar com o ônus dos réus; o governo [g] pode onerar substancialmente o exercício da religião de uma pessoa apenas se demonstrar que a aplicação do ônus à pessoa satisfaz rigoroso escrutínio. ”

Em vez de emitir uma liminar permanente, O’Connor exigiu o regulamento "para uma análise mais aprofundada", pois o governo atual já propôs uma regra alternativa e promete regularmente proteger os direitos de liberdade religiosa de sua base cristã conservadora social.

Luke Goodrich, vice-presidente e conselheiro sênior da Becket, elogiou a decisão de O'Connor.

"É extremamente importante que os médicos possam continuar atendendo os pacientes de acordo com suas consciências e seu julgamento médico profissional, especialmente quando se trata das escolhas pessoais de saúde de famílias e crianças", afirmou Goodrich em comunicado. "Os médicos não podem fazer seu trabalho se os burocratas do governo estiverem tentando forçá-los a executar procedimentos potencialmente prejudiciais que violam seu julgamento médico e moral".

A decisão também foi elogiada pela organização estudantil pró-vida Students for Life of America.

"O juiz federal Reed O'Connor estava certo ao terminar o financiamento forçado do aborto de Obamacare em nome do fim da discriminação", diz um tweet da organização. "Gravidez não é uma doença. Cuidados de saúde reais afirmam a vida".

O’Connor atua com a organização legal conservadora Federalist Society, que defende uma interpretação originalista da Constituição dos EUA. Ele assumiu vários casos relacionados à assistência médica e LGBT nos últimos anos.

Ele decidiu em dezembro passado que o mandato individual da lei conhecida como "Affordable Care Act" era inconstitucional.

Em 2016, ele bloqueou uma orientação da administração Obama de 2016, que aconselhava que as escolas públicas permitissem que os alunos acessassem banheiros e vestiários de acordo com suas "identidades de gênero", algo que os críticos acham que comprometeria os direitos à privacidade das crianças.

Em 2015, o O'Connor bloqueou temporariamente os regulamentos que permitiriam que os benefícios da Lei de Licença Médica e Familiar se estendessem a casais do mesmo sexo.

"Hoje marca uma grande vitória pela compaixão, consciência e bom julgamento médico", enfatizou Goodrich. "Nossos clientes esperam continuar alegremente atendendo a todos os pacientes, independentemente de sexo ou identidade de gênero, e continuando a prestar cuidados de primeira qualidade aos pacientes trans, desde o câncer ao resfriado comum".